No regime imperial o Rio Grande do Norte realizou dois empréstimos com o Banco do Brasil. Passou vinte e dois anos pagando e recebeu quitação no período republicano.

Muitas despesas que figuram no orçamento do estado eram satisfeitas pelo Governo Central quando éramos Província. A Presidência, a magistratura, a polícia administrativa e a saúde pública possuíam verbas do Rio.

Com a organização do Estado Republicano, dentro do quadro da Federação, todos os gastos deviam sair dos próprios recursos locais.

As nossas primeiras apólices circularam em virtude da lei n° 763, de 9 de setembro de 1875, assinada pelo Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior. Iam até 300.000$, com juros de 8%.

Os empréstimos atingiram 160.000$, juros de 8%, capitalizados semestralmente.

O primeiro, a 28 de dezembro de 1871, pelo Presidente Delfino Augusto Cavalcanti de Albuquerque, era de 100.000$. O segundo, a 27 de dezembro de 1873, pelo Presidente João Capistrano Bandeira de Melo Filho, era de 60.000$.

Esses 160.000$ começaram a pesar nos orçamentos provinciais. Pagava-se um, dois anos. Caía uma seca. Suspendia-se o Serviço de Amortização. Mesmo assim, em 1891, satisfizera-se o capital e mais alguns juros.

Recolhera o Tesouro Provincial ao Banco do Brasil a quantia de 175.377$000. Estava devendo ainda 257.277$628.

Era essa, no primeiro semestre de 1893, situação diante dos olhos do Governador Pedro Velho de Albuquerque Maranhão.

O orçamento consignava 50.000$ para amortização. Pedro Velho deu um golpe genial. Ofereceu ao Banco do Brasil 160.000$, total dos dois empréstimos 1871-73, para a quitação da dívida. Mandou procuração para Almino Álvares Afonso, nosso deputado federal, representar o Estado junto à diretoria do Banco do Brasil e iniciar as negociações. O banco aceitou. Pedro Velho, por intermédio da alfândega, enviou ao Tesouro Nacional os 160.000$ finais do saldo.

Almino Afonso não deve ter perdido a oportunidade de fazer um discurso quando assinou os documentos, recebendo recibo que exonerava o Estado de uma velha dívida. E, na forma do diapasão habitual, telegrafou ao Governador Pedro Velho, a 18 de junho de 1893, entusiasmado: neste momento, duas horas, recebi a quitação de nossa dívida. Viva o Rio Grande do Norte. (a) Almino Afonso.

E as primeiras apólices de 9 de setembro de 1875?

Restavam 27.800$ no orçamento de 1893. O decreto número 90, de 5 de março de 1919, autorizou o Tesouro a resgatar as apólices da dívida pública estadual, iniciando pelas emitidas no regime monárquico, em número de três emissões. O art. 2° do decreto avisava que essas apólices, depois de 30 de junho, não venceriam juros, sendo, entretanto pagas ao par, a todo tempo que o quisessem seus portadores.

Assim, o Governador Ferreira Chaves, quarenta e quatro anos depois, retirou da circulação as apólices de setembro de 1875.

Essa é a história dos primeiros empréstimos e das primeiras apólices do Rio Grande do Norte.

A República, 13 de março de 1942.

Com informações e imagens extraídas do livro Actas Diurnas – Crônicas de Luís da Câmara Cascudo.

Foto da capa: Acervo Luduvicus – Instituto Câmara Cascudo.

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Aladim Potiguar, colaborador do Blog do Cobra.

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