Deputado Gustavo Carvalho propõe lei para impedir atraso nos repasses aos municípios.

Equipe de Redação do Blog do Cobra
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09/07/2026 às
22:08

Quando o Governo atrasa os repasses constitucionais, quem paga a conta são os municípios e, principalmente, a população.

A dívida do Estado com as prefeituras já chega a R$ 212,9 milhões, segundo atualização da Femurn.

Por isso apresentei a Lei da Transferência Direta dos Repasses Constitucionais: para garantir que os recursos do ICMS, IPVA e Fundeb cheguem diretamente aos municípios, sem atrasos e sem interferências.

Meu compromisso é seguir fiscalizando, cobrando transparência e defendendo cada prefeitura do Rio Grande do Norte.

Município forte significa mais saúde, mais educação, mais investimentos e melhor atendimento para quem mais precisa.

Abre o olho, RN!

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