A 31ª reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte aprovou 16 projetos de lei, nesta terça-feira (26), abrangendo
temas como saúde, cultura, acessibilidade e turismo. Entre as matérias
aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas à preservação cultural e
patrimonial do estado.

    A deputada Divaneide Basílio (PT) teve dois projetos aprovados: o
reconhecimento do Chorinho como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN e a
instituição do Dia Estadual Tereza de Benguela e da Mulher Negra,
comemorado em 25 de julho. Já o deputado Adjuto Dias (MDB) conseguiu
aprovar o reconhecimento da Filarmônica Maestro Marciano Ribeiro da
Costa, de Tenente Laurentino Cruz, como Patrimônio Cultural Imaterial do
estado.  

    Na área de infraestrutura e meio ambiente, foram aprovadas propostas
como o reconhecimento das Dunas do Rosado como Patrimônio Histórico e
Ambiental do RN, apresentada pelo deputado Isaac da Casca (MDB), e a
iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD) que estabelece a Praia de
Ponta Negra como Patrimônio Paisagístico, Ambiental, Histórico e
Turístico do RN.  

Em atenção à saúde e direitos sociais, a deputada Divaneide Basílio
também apresentou um projeto para garantir acessibilidade comunicativa a
mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência
doméstica e familiar, enquanto o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB)
aprovou uma matéria que obriga aeroportos a disponibilizarem placas
informativas sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e
cancelamentos de voos.  

    Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei do Governo do Estado
que altera o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. A
proposta, similar à Nota Potiguar, visa destinar percentuais de retorno
financeiro (cashback) para beneficiários do CadÚnico e deverá incluir um
incentivo ao futebol feminino no estado.  

    A reunião também aprovou medidas de valorização profissional e cultural,
como a instituição do Dia do Médico Legista, iniciativa do deputado
Coronel Azevedo (PL), o reconhecimento de São José de Mipibu como a
Terra dos Engenhos, proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e a
denominação da RN-015 como Rodovia José Ivan de Oliveira, de Ivanilson
Oliveira (União).  

    Participaram da reunião, os deputados Galeno Torquato (PSDB), Hermano
Morais (PV), Isaac da Casca (MDB), Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes
(PSDB) e Vivaldo Costa (PV).