Desmembrado do município de Martins Lei no 2.754″, de 08 de maio, de 1962.
Coordenadas Geográficas – Latitude: 6º 12′ 46″ Sul
– Longitude: 37° 54′ 20′′ Oeste
Limites:
Norte – Martins, Frutuoso Gomes e Serrinha dos Pintos;
Sul – Alexandria e João Dias;
Leste – Almino Afonso e Estado da Paraíba;
Oeste – Marcelino Vieira, Pau dos Ferros e Pilões.
Antônio Martins foi o Sítio Boa Esperança, nas serranias de Martins, que, segundo Câmara Cascudo, por volta de 1880, só tinha uma casinha.
Com a divisão administrativa de 1938, é distrito de Martins.
Câmara Cascudo informa que, em 30 de dezembro de 1943, Boa Esperança passou a chamar-se Demétrio Lemos. A mudança se deu pelo Decreto-Lei nº 268, daquela data.
A elevação a município foi difícil, certamente por divergências na
política partidária da época.
Em 17 de dezembro de 1958, o deputado Jocelyn Villar apresentou à Assembleia projeto de lei criando “o município de Antônio Martins, desmembrado de Martins, tendo por sede a vila de Demétrio Lemos, que
passará à categoria de cidade”.
Esse projeto é o processo nº 334/58, da Assembleia Legislativa.
Curioso: o município teria o nome de Antônio Martins, mas a sede seria a cidade de Demétrio Lemos!
Segundo o projeto, os limites do novo município seriam os mesmos do então distrito, conforme a divisão administrativa de 1938. A instalação se daria em 1º de janeiro de 1959, com prefeito nomeado livremente pelo governador do Estado, até a eleição dos novos prefeito, vice-prefeito e vereadores, conforme a legislação eleitoral.
Lido o projeto em Plenário no mesmo dia 17 de dezembro, logo no dia seguinte era apresentada emenda pelo deputado Israel Nunes, alterando os limites propostos inicialmente. Significativo é o cuidado da emenda: “Ficam incluídos para o município de Antônio Martins, os sítios Areia, Raposa e Muquen”.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Patrício Neto, que, em seu parecer favorável ao projeto e à emenda, anotou: “A Câmara Municipal [de Martins], em processo anterior, nessa sessão legislativa, se pronunciou favoravelmente ao desmembramento solicitado”.
Projeto e emenda foram aprovados por unanimidade no Plenário, na sessão de 23 de dezembro de 1958, seguindo-se à redação final, com a incorporação da emenda e necessários ajustes ao texto, aprovada também em 23 de dezembro.
O autógrafo é assinado pelo presidente José Augusto Varela.
Pelo oficio nº 9/GE, de 7 de janeiro de 1959, o governador Dinarte Mariz comunicou à Assembleia que havia vetado integralmente o projeto. Nas razões de veto, o governador esclarece que “a atual vila de Demétrio Lemos não preenche todos os requisitos exigidos pelo art. 74, da Constituição Estadual”.
É interessante observar que nem a Assembleia buscou comprovação desses requisitos, nem o governador esclareceu quais os que não estavam preenchidos. As conveniências políticas podiam talvez sanar, ou reprovar as omissões…
Acrescenta, ainda, o governador que o projeto implicava em despesas com a instalação do novo Termo Judiciário, “requerendo a criação de cargos e serviços para o aparelhamento administrativo e judiciário do Termo, o que não se torna conveniente na atual fase de crise por que atravessam as finanças públicas”.
O veto passa a ser apreciado pela Assembleia, na Comissão de Constituição e Justiça, sendo relator o deputado Vingt Rosado. Seu parecer é pela manutenção do veto, anotando: “Julgamos também da maior importância a falta de cumprimento, na oportunidade deste projeto, do que preceitua o artigo 77 da Constituição Estadual”. Faltava a manifestação atual da Câmara Municipal de Martins.
Na Comissão, foram vencidos os deputados Aluísio Bezerra, Valmir Targino e Jácio Fiúza, sendo o parecer majoritário pela manutenção do veto à criação do município de Antônio Martins.
O Plenário, na sessão de 14 de abril de 1959, manteve o veto por 20
votos a 10.
Por ofício dessa data, o presidente José Varela comunicou ao governador a manutenção do veto, não só à criação de Antônio Martins, mas também, por deliberação na mesma sessão de 14 de abril, à criação do município de Rodolfo Fernandes, e das Comarcas de Pedro Velho, Januário Cicco e Cruzeta. Estava adiada a emancipação de Demétrio Lemos, ou Antônio Martins. O deputado Jocelyn Vilar, no entanto, não desiste.
No dia 27 de abril de 1962, a Câmara Municipal de Martins encaminha à Assembleia Legislativa o telegrama nº 503, comunicando que, “pela maioria absoluta dos seus membros, resolveu dar permissão para a criação do município de Demétrio Lemos, com o desmembramento de todo seu território constante da Divisão Administrativa e Judiciária do Estado”.
Assinaram os vereadores João Fernandes dos Santos, José Fernandes de Amorim, Raimundo Duarte de Carvalho, Antônio Dantas de Medeiros, Eloi Duarte da Costa, Tiburtino Carvalho Costa, José Barbosa Filho, Clemente Gurgel de Amorim e Manoel Saturnino de Andrade.
Nesse mesmo dia, o deputado Jocelyn Vilar entra com o processo nº 055/62, com objetivo de ver concretizada sua ideia de criar o município de Antônio Martins.
Dessa vez os limites do novo município estão precisamente indicados no art. 2º do projeto, que determina, também, a instalação em 1º de janeiro de 1963, com livre nomeação do prefeito, até a realização de eleições.
A matéria vai à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, e aí foi distribuída ao deputado Aluísio Bezerra para relatar.
Em seu parecer, o deputado assinalou que a iniciativa do nobre deputado Jocelyn Vilar retrata a velha aspiração da laboriosa gente que habita o progressista distrito de Antônio Martins, antiga Vila Boa Esperança. Seu progresso citadino, a riqueza de suas terras para o cultivo do algodão e a acentuada densidade demográfica dos últimos anos são a segurança do preenchimento das exigências constitucionais para sua elevação ao predicado de Cidade”.
O parecer do relator é pela aprovação, conclui com emenda para a mudança do nome do município para Antônio Martins, e tem apoio unanime da Comissão, então composta dos deputados Jocelyn Vilar, presidente, Aluísio Bezerra, Márcio Marinho, Valmir Targino, José Rocha e Jácio Fiúza.
A matéria também tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para ser apreciado o aspecto financeiro do projeto, que em seu art. 4º autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para cobrir as despesas com a instalação do novo município.
O deputado Márcio Marinho foi designado para relatar o processo e emitiu parecer favorável à sua aprovação, por achar “justa a despesa que se pretende efetuar”. Este parecer foi confirmado pelos deputados Roberto Varela, presidente, José Vinício, Gastão Mariz, Aluízio Bezerra e Valmir Targino, que também compunham a Comissão de Finanças.
No dia 28 de abril de 1962, o projeto estava aprovado pelo Plenário, em discussão única, com a emenda que alterava o nome do novo município. Em seguida, é encaminhado à Comissão de Redação, sendo o deputado José Vinício designado para relatar. Nesse mesmo dia, a Comissão aprova o parecer e o envia ao plenário, onde foi aprovado por unanimidade.
António Martins alcançou o predicado de município no dia 8 de maio de 1962, quando o governador do Estado, Aluízio Alves, sancionou a Lei nº 2.754/62 e o Diário Oficial a publicou em sua edição do dia 9 seguinte.
Ainda foi preciso vencer uma última batalha. A Lei 2.754/62 foi questionada na Justiça, e julgada inconstitucional pelo Tribunal Regional Eleitoral, conforme informação colhida junto à Prefeitura de Antônio Martins:
“Esta Lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, sendo, porém, a criação e emancipação do município ratificada em 26 de março de 1963, por meio da Lei Estadual de nº 2.851, e a nova edilidade instalada solenemente a 4 de abril do mesmo ano”.
De fato, o Diário Oficial do Estado de 27 de março de 1963 publica a Lei nº 2.851, do dia anterior, promulgada pelo governador Aluízio Alves, e referendada pelo mesmo deputado Jocelyn Vilar, agora secretário de estado, com a qual ficavam ratificadas as leis que criaram os municípios de Antônio Martins, Rodolfo Fernandes, Riacho da Cruz e Riacho de Santana.
Antônio Martins
A Lei Municipal nº 17, de 18 de outubro de 1965 institui a Bandeira e Brasão de Armas do município de Antônio Martins.
BANDEIRA
Constituída de um retângulo branco simbolizando a paz, tendo, ao centro, o escudo do município.
BRASÃO DE ARMAS
Formato de origem inglesa, 8 x 7 módulos, encimado por uma estrela. Campo amarelo caracterizando riqueza; algodão e cana-de-açúcar, fontes de econômia da região. Nas faixas, o topónimo do município e data de sua criação.
Abaixo, pode-se ver um mapa mostrando a cidade de Antônio Martins, no estado do Rio Grande do Norte:
ANTONIO MARTINS
“A Boa Esperança”
O povoamento de Boa Esperança teve início em meados do século XIX, com a chegada a região do casal Antônio José de Maria e Antônia Delfina de Mesquita. Mais tarde, a partir da atuação de Justino Ferreira de Souza, que construiu na localidade pertencente ao município de Martins, a primeira moradia rebocada e devidamente caiada. Foi também Justino Ferreira quem construiu o cemitério no ano de 1899 e deu início à edificação da Capela de Santo Antônio no ano de 1901, sempre ajudado por doações vindas dos pobres.
Com o aumento do número de residências e a ampliação das plantações, povoado foi crescendo. No dia 30 de dezembro de 1943, Boa Esperança mudou de nome, passando a se chamar Demétrio Lemos, numa homenagem Coronel Demétrio do Rego Lemos, natural de Martins e responsável por benfeitorias feitas na localidade, com destaque para a construção, com recursos próprios, da Rodovia 13 de Maio, numa extensão de 6.300 metros.
No dia 26 de março de 1963, durante o governo de Aluízio Alves, pela Lei nº 2.851, o povoado foi desmembrado de Martins, tornando-se município. Mudou novamente de nome, passando oficialmente a se chamar Antônio Martins, em homenagem ao médico e deputado, natural de Martins, que teve sua atuação política reconhecida pelos muitos serviços prestados à Região Oeste do Estado.
O município de Antônio Martins está localizado no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, a 357 quilômetros de distância da capital, na altitude de 312 metros acima do nível do mar, contando com uma área de 245 quilômetros quadrados de extensão, onde vivem 6.161 habitantes, sendo 2.951 no setor urbano e 3.210 na zona rural. Antônio Martins limita-se com Frutuoso Gomes, Martins, Alexandria, Pilões, João Dias, Almino Afonso, Marcelino Vieira e Pau dos Ferros.
A economia local é baseada na apicultura com excelente produção de mel de abelha e também na avicultura. No município existem ocorrências minerais de Coríndon. O abastecimento d’água da cidade é feito através do açude Porcos. O município conta ainda com os açudes Tamanduá, Latão e Corredor que, juntos, somam uma capacidade de armazenamento de 8 milhões de metros cúbicos d’água.
O município conta com duas grandes festas comemorativas. A celebração do padroeiro, Santo Antônio, comemorada no período de 31 de maio a 14 de junho; e a festa da Emancipação Política que se estende do día 19 até 26 do mês de março.
ANTONIO MARTINS
Criado em 26 de março de 1963. Desmembrado do município do Martins.
Sitio BOA ESPERANÇA, contava uma única casinha na penúltima década do Séc. XIX. Em 1898, tinha umas vinte, de taipa e choupanas de palha, espalhadas pelos cimos das elevações no terreno acidentado, aclives serranos do Martins. Em maio desse 1898 chegou Justino Ferreira de Souza, (1870-1935), que seria JUSTINO DA BOA ESPE RANÇA, agricultor, arquiteto, homeopata, hoteleiro, sacristão, autoridade policial, o animador, a primeira confiança nos destinos do futuro povoado que seria município, esquecido da existência humilde do povoador. Justino construiu a primeira morada, rebocada e caiada, no local onde a cidade nasceria. Antes não havia nenhuma. Em 1899, fez o Cemitério. Pensou em erguer uma Capela. 1900 foi seco, sem recursos. Em 1901 começou a Capela de Santo Antônio, ajudado pelas esmolas dos pobres que trabalhavam ao redor. Um desses, Francisco de Paula, vendeu o único alqueire de milho para auxiliar a Capelinha. Durou o esforço quatro anos e custou quatro contos de réis. A primeira Missa celebrou-se a 21 de fevereiro de 1902, dita pelos Padres Abdon Milanez e Tertuliano Fernandes. Os serviços internos vieram de agosto de 1901 a fevereiro de 1902. Exteriormente, findaram em 1905. Na festa da inauguração veio a Banda de Música do Catolé do Rocha. Uma baita, dizia-me mestre Justino.
As feiras começaram em 1903. Interromperam-se, voltando em 1905. Desapareceram, regulando-se em 1929. Durante esse período, a população foi crescendo, adensando-se, ampliando o número de residências, plantações, interesses. Em 1920, orgulhava-se de 81 casas com 387 moradores permanentes. Era pista de subida para a cidade do Martins, estrada tradicional para o Mossoró, rota dos comboios, animados pelo estalo dos chiqueradores. Em 1938, Distrito Vila do Martins.
Em 30 de dezembro de 1943 passou a denominar-se DEMETRIO LEMOS, homenagem ao Coronel do Exército Demétrio do Régo Lemos, (1867-1943), natural do Martins e falecido no Rio de Janeiro, onde vivia; culto, inteligente, desinteressado, generoso para sua terra natal, sem nada pedir-lhe, enchendo-a de ofertas valiosas, busto em bronze de Almino Afonso, biblioteca, auxílios para serviços públicos, fazendo construir, à sua custa, a rodovia 13 DE MAIO, para o trânsito de auto- móveis numa extensão de 6 300 metros, do pé da serra do Geraldo ao vértice no Cedro, alcançando a cidade. Terminaram-na em maio de 1931. Demétrio Lemos não se candidatou a cargo nenhum. Deram seu nome ilustre às Escolas-Reunidas de BOA ESPERANÇA (1943) e ao recém-criado Distrito. Em 1943 BOA ESPERANÇA era Vila próspera atraente, vitoriosa, anunciando o acesso municipal.
Em 29 de outubro de 1948, inaugurou-se a estação da Estrada de Ferro de Mossoró, ligando-a ao litoral norte-rio-grandense e a Souza, nos sertões paraibanos da Ribeira do Rio do Peixe, e para o Ceará.
Antônio Martins Fernandes de Carvalho, (1905-1957), nasceu na cidade do Martins e faleceu no Muquem, Distrito de Demétrio Lemos. Médico pela Faculdade do Rio de Janeiro em 1932. Clínico no Martins e radiologista em Natal, Prefeito de Portalegre em 1953, realizou útil e operosa administração, incompleta por haver, como Deputado Federal suplente, tomado parte nos trabalhos parlamentares, defendendo com entusiasmo e competência vários projetos proveitosos à zona oeste do Rio Grande do Norte. Era de trato acolhedor e amável, e de comunicante simpatia pessoal.
Hino de Antônio Martins – RN
Antônio Martins, cidade encravada
Entre montes e relvas verdejantes
Onde correm rios e riachos
Tais como se fossem serpentes ondulantes.
Salve a cidade Antônio Martins
Natureza e beleza em ti são afins
És o berço de Boa Esperança
Tens o encanto do sorriso da criança.
Terra plena de religiosidade
Geras filhos tão bons e criativos
Serena e rica em festividade
Manifestas a arte em todos os sentidos.
O trem percorrendo “caminho do aço”
Escoava a riqueza o algodão
O presente e o futuro em um só espaço
Enriquecem de sonhos tua população.
Em tuas mãos, oh! Filhos de Boa Esperança
Tua terra espera e confia
Que em noites escuras ou enluaradas
Conquiste o progresso na paz e na alegria
Letra: Joana Paiva Recamonde
Musicada por Maria das Graças Teixeira Santos
Com Informações Livros e Links:
– História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte;
– Bandeiras e Brasões de Armas dos Municípios do Rio Grande do Norte;
– Hino Fonte Link Abaixo:
https://www.letras.mus.br/hinos-de-cidades/hino-de-antonio-martins-rn
– Mapa fonte link abaixo:
– Terras Potiguares – Marcus Cézar Cavalcanti de Morais;
– Nomes da Terra – Luís da Câmara Cascudo.
Pesquisa e colaboração: Aladim Potiguar – Blog do Cobra.