Desmembrado de Riacho de Santana
Lei no 3.041, de 27 de dezembro de 1963
Coordenadas Geográficas – Latitude: 6º 12′ 33″ Sul
Longitude: 38º 17’ 50” Oeste
Limites:
Norte – Encanto
Sul – Riacho de Santana
Leste – Rafael Fernandes
Oeste – Coronel João Pessoa
O projeto de lei para criação do município de Água Nova tramitou na Assembleia Legislativa em dezembro de 1963. O autor foi o então deputado José Fernandes de Melo, pai do depois também deputado Elias Fernandes, e avô do ex-deputado Gustavo Fernandes.
Pelo projeto, o novo município seria desmembrado do município de Riacho de Santana, este criado no ano anterior. A sede seria a vila de Água Nova, e o novo município seria jurisdicionado pela Comarca de Pau dos Ferros.
Os limites seriam os do recém-criado distrito Administrativo de Água Nova. Este distrito teve sua criação proposta à Assembleia também pelo deputado José Fernandes em 15 de janeiro de 1963, com o projeto constante do Processo no 26/1963. Lido na sessão plenária de 26 de março de 1963, esse projeto “cria”, conforme a ata da sessão respectiva, “o distrito de Água Nova em Riacho de Santana”. Os limites, segundo o projeto, compreendem toda a área das propriedades denominadas Lanchinha, Vaca Morta, Água Nova, Sanharão, Carapuça, Catolezeiro, Carnaubal dos Viana, Pau D’Arco, Caieira e Muken” (com K). O projeto não se referia aos limites com os demais municípios, o que se vai repetir no projeto seguinte, que elevou o distrito a município. Curioso observar esses limites de município, fixados conforme as divisas de propriedades privadas, origem imemorial.
O parecer, na Comissão de Justiça, foi do deputado Patrício Neto, favorável à aprovação, e acatado por unanimidade. Também unânime foi a deliberação do Plenário em 26 de março de 1963.
Finalmente, o distrito foi criado pela Lei no 2.877, de 4 de abril de 1963, sancionada pelo governador Aluízio Alves, e referendada pelo Secretário Ângelo José Varela. A sanção se deu no então Palácio da Esperança, segundo o texto oficial.
Criado o distrito, logo se passou a tratar de elevá-lo a município. Segundo o Processo 998/1963, a instalação do novo município de Agua Nova se daria em 1º de janeiro de 1964 (no original, certamente por lapso, consta 1954), com a posse do prefeito, nomeado livremente pelo governador do Estado. As eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores seriam oportunamente marcadas pela Justiça Eleitoral.
O projeto autorizava ainda o Poder Executivo a abrir, no orçamento do estado, crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para as despesas de instalação do novo município, tendo como fonte de recurso “o excesso de arrecadação verificado no corrente exercício”.
Consta do processo, que não traz a justificativa, que o Projeto, na Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Moacir Duarte, recebeu parecer favorável do deputado Jácio Fiuza: “Temos sido sempre favorável (sic) a criação de município”. Outro membro da Comissão, o deputado Ângelo Varela, pediu vista, e, ao devolver a matéria, fez uma inusitada declaração escrita de voto: “Devolvo o processo sem opinar, pois, uma andorinha só não faz verão”. Provavelmente, um era sempre favorável, e o outro, sempre contra a criação de municípios.
O voto do deputado Ângelo Varela foi computado como abstenção, e votou contra a aprovação o deputado Erivan França.
A matéria dera entrada na Secretaria da Assembleia no dia 13 de dezembro de 1963, e já no dia 19 recebia parecer na Comissão de Justiça, de onde foi remetido para a Comissão de Finanças.
O deputado Garibaldi Alves foi aí o relator e, entendendo que o projeto atendia os requisitos constitucionais, opinou por sua aprovação. Ao ser apreciado nessa Comissão de Finanças, o parecer foi aprovado por maioria, tendo o deputado Ângelo Varela votado com restrições; e o deputado Moacyr
Duarte sendo voto vencido.
No mesmo dia 19 de dezembro, o Projeto era aprovado no plenário por maioria de votos, em discussão única. No dia seguinte, a Comissão própria oferece a redação final, que é aprovada pelo Plenário, no mesmo dia, também por maioria.
Também no mesmo dia 20 de dezembro, pelo Ofício no 829/63, o presidente da Assembleia, Teodorico Bezerra, enviava o autógrafo do projeto ao governador do Estado, para sanção (ou veto). O governador Aluízio Alves sancionou a Lei, referendada pelos secretários Jocelyn Vilar de Melo e Manoel Leão Filho, finalmente publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de janeiro de 1964.
Com informações: Livro História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte – Assembleia Legislativa do RN.
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ÁGUA NOVA/RN
Lei nº 03
O Decreto Municipal no 03, de 29 de setembro de 1979, institui a Bandeira e o Brasão de Armas do município de Água Nova.
BANDEIRA
Constituída de um retângulo vermelho e verde simbolizando coragem e esperança, tendo, ao centro, o escudo do município.
BRASÃO DE ARMAS
Formato de origem alemã, 8 x 7 módulos. Campo azul, e verde caracterizando o firmamento e a vegetação; a serra, aspecto turístico; barragem, o potencial hidrográfico; algodão e cana-de-açúcar, fontes econômicas da região. Nas faixas, o topônimo do município e a data de sua criação.
Com informações: Livro Bandeiras e Brasões dos Municípios do Rio Grande do Norte – Anadite Fernandes da Silva.
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Abaixo letra do Hino do Município de Água Nova/RN.
Autor: Olávio Pereira Nunes
Hino:
Dois vaqueiros conduzindo a boiada
Num relato em que a história traz
Chegaram ás margens de águas claras
Para dar água aos animais
Água Nova assim foi descoberta
Pelas águas jorradas lá da serra
Cachoeiras e montes revestiam
Com umidade o pivô de nossa terra
ENTRE RIOS, VALES E CAMPINAS
ENTRE SERRAS E TODA EXPLANAÇÃO
BOM SERÁ, UNIVERSO DAS COLINAS
É O PAINEL DA NOSSA REGIÃO
DIA 27 DE DEZEMBRO
ÁGUA NOVA CELEBRA MAIS UM ANO
MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS
O MARCO DE UM POVO SOBERANO
O poço verde, linda cachoeira
Por entre as serras, relva e o pomar
A mãe d´agua, a fonte de água viva
E a maravilha da serra bom será
Nas águas serenas do açude
Que é nossa barragem central
Que vislumbra o amor em altitude
E celebra a paz municipal
ENTRE RIOS, VALES E CAMPINAS
ENTRE SERRAS E TODA EXPLANAÇÃO
BOM SERÁ, UNIVERSO DAS COLINAS
É O PAINEL DA NOSSA REGIÃO
DIA 27 DE DEZEMBRO
ÁGUA NOVA CELEBRA MAIS UM ANO
MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS
O MARCO DE UM POVO SOBERANO
Água Nova de um povo acolhedor
No fulgor dos que foram iluminados
Pelas margens que brilham o esplendor
Um recanto do Rio Grande do Norte
No semblante de um povo varonil
Na cultura o nosso lugar é forte
Faz jorrar mais riqueza no Brasil
ENTRE RIOS, VALES E CAMPINAS
ENTRE SERRAS E TODA EXPLANAÇÃO
BOM SERÁ, UNIVERSO DAS COLINAS
É O PAINEL DA NOSSA REGIÃO
DIA 27 DE DEZEMBRO
ÁGUA NOVA CELEBRA MAIS UM ANO
MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS
O MARCO DE UM POVO SOBERANO
No futebol lembram grandes vitórias
Que perduram os valores consagrados
De um passado repleto de glórias
Que hoje flui todo nosso legado
Nossas crenças e religiões
Que louvamos ao Deus Criador
O folclore, a cultura e foliões
Foram marcas de um povo sonhador
ENTRE RIOS, VALES E CAMPINAS
ENTRE SERRAS E TODA EXPLANAÇÃO
BOM SERÁ, UNIVERSO DAS COLINAS
É O PAINEL DA NOSSA REGIÃO
DIA 27 DE DEZEMBRO
ÁGUA NOVA CELEBRA MAIS UM ANO
MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS
O MARCO DE UM POVO SOBERANO
Mapa que mostra a cidade de Água Nova no Estado do Rio Grande do Norte
Fonte: Internet link abaixo: