(07/11/1945 – 13/02/1946)
Com a deposição de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, assumiu o governo provisoriamente o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Linhares, a quem caberia presidir o pleito eleitoral que se realizaria no dia 02 de dezembro subsequente. Ficou decidido que os interventores federais nos Estados seriam os presidentes dos Tribunais Eleitorais e de Justiça. No Rio Grande do Norte, foi escolhido presidente do TRE, o desembargador Miguel Seabra Fagundes, que assumiu o cargo de interventor no dia 7 de novembro de 1945, permanecendo até 13 fevereiro de 1946.
Nos seus três meses de gestão, o jovem desembargador de trinta e poucos anos realizou um trabalho eminentemente técnico, totalmente desvinculado da política partidária. Ao terminar seu curto mandato, retornou ao Tribunal de onde, tempos depois, pediria exoneração, para tentar a vida no Rio de Janeiro, tornando-se um advogado de nome nacional. Durante o governo de Café Filho, foi nomeado ministro da Justiça, tendo sido também presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Interventor
Os três meses em que esteve à frente da interventoria foram marcados pela austeridade de um homem criterioso no trato com a coisa pública. De hábitos simples, sempre que vinha ao Estado gostava de fazer incursões ao interior para observar o panorama do campo, o que lhe trazia satisfação. Avesso às badalações, praticamente não aparecia na mídia e só o fazia para tratar de assuntos de interesse do País.
Seabra Fagundes chegou ao Tribunal de Justiça do Estado, aos 25 anos, nomeado pelo interventor Mário Câmara. Aos 35, é indicado interventor do Rio Grande do Norte, nomeado pelo presidente da República, José Linhares. Foram seus auxiliares: José Ariston Filho, chefe de gabinete; Lélio Augusto Soares da Câmara, secretário-geral do Estado; Mário Eugênio Lira, prefeito de Natal; Rosemiro Robson da Silva, chefe de polícia; Aderson Lisboa, delegado da Ordem Política e Social; Severino Bezerra de Melo, diretor do Departamento de Educação.
Consultor
Convidado pelo presidente Dutra, foi nomeado consultor geral da República, permanecendo no cargo até a promulgação da Constituição de 18/09/46, quando, preferindo continuar desembargador, tendo em vista a incompatibilidade entre os dois cargos, pediu demissão daquele. Nessa época já era autor de um livro consagrado pela literatura jurídica: “Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário”.
Por motivo pessoal, Seabra Fagundes deixa o Tribunal de Justiça e torna-se advogado de sucesso no Rio de Janeiro, chegando a ocupar a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por seus próprios méritos.
Recusou um convite do ex-presidente Castelo Branco para fazer parte da Comissão de Reforma Constitucional de 1967, por discordar da política imposta pelo regime militar, apesar da insistência do então ministro da Justiça Mem de Sá, que achava sua presença indispensável pelo notório saber jurídico. Seabra Fagundes nasceu em Natal, em 30/06/1910, e faleceu no Rio de Janeiro, no dia 29/04/1993.
Com informações, imagens e trechos do livro: Perfil da República no Rio Grande do Norte: 1889-2003, de João Batista Machado.
Aladim Potiguar, colaborador do Blog do Cobra.
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