Desmembrado de Portalegre
Lei Provincial nº 18, de 23 de março de 1835
Coordenadas Geográficas – Latitude: 5° 39′ 51″ Sul
Longitude: 37° 47′ 56′′ Oeste
Limites:
Norte – Gov. Dix-Sept Rosado, Estado do Ceará e Felipe Guerra
Sul – Umarizal, Itaú e Severiano Melo
Leste – Caraúbas e Felipe Guerra
Oeste – Estado do Ceará, Severiano Melo e Itaú
Os irmãos Nogueira, Manoel e João, aparecem em documentos históricos com fazendas de gado na região já em 1680. Por lá ainda estavam os índios Paiacus, cuja violência afugentou Manoel Nogueira. Terminada a Guerra dos Bárbaros, vencidos os Paiacus, foram “vilados” ali a partir de 1698, seguindo-se a presença dos Jesuítas, que fundaram a Aldeia do Apodi, já em janeiro de 1700.
Em 1761, os Paiacus foram transferidos para terras devolutas da Fazenda Real na região do hoje Portalegre, ficando patrimônio para a futura Câmara. Daí até 1833, data da criação da Vila do Apodi por Ato em Conselho Provincial de 11 de abril, existiu uma “aldeia de cristãos”, anotando Cascudo:
“Não é admissível que vivessem famílias, interesses, esforços, setenta e dois anos sem figura e forma de Justiça, na Chapada do Apodi”.”
Certo é que, no início de Apodi, temos a aldeia indígena, que, segundo as regras da época, tinham proteção oficial, com administração e vigilância dos religiosos e catequistas. Mas isso não terá impedido a Vila de seguir com a tradição vinda das origens, sendo uma das regiões históricas do ciclo do gado, força motriz da ocupação do Oeste potiguar.
A Vila criada em 1833 foi confirmada pela Lei Provincial nº 18, de 23 de março de 1835, seguindo-se a instalação do município em 9 de outubro de 1835.
Os deputados Provinciais Antônio Soares de Macedo, Dr. Luís Antônio Ferreira e Elpídio Furtado de Mendonça e Meneses foram os autores do projeto de elevação da Vila à cidade, transformado na Lei Provincial nº 988, de 5 de março de 1887, pelo presidente da Província Antônio Francisco Pereira de Carvalho.
Os atuais municípios de Itaú e Felipe Guerra foram desmembrados de Apodi, e a criação de ambos se fez com algumas peripécias curiosas.
O distrito de Itaú foi desmembrado pela Lei nº 1.026, de 11 de dezembro de 1953, e, da mesma data, a Lei nº 1.027 desmembrou o distrito de Felipe Guerra.
Para a criação de Itaú, a Câmara Municipal de Apodi se manifestara favoravelmente, mas foi contrária à criação de Felipe Guerra.
Iniciou-se uma batalha judicial que durou anos, em vários rounds.
O município de Apodi arguiu junto ao Procurador-Geral da República a inconstitucionalidade da lei, pedindo-lhe que o caso fosse levado ao Supremo Tribunal Federal.
A própria Assembleia, em telegrama que o deputado Antônio Soares, vice-presidente no exercício da Presidência, encaminhou ao Supremo Tribunal, reconheceu que aprovara a lei contra a manifestação da Câmara de Apodi.
Por unanimidade, o Supremo, na sessão de 13 de setembro de 1954, declarou a Lei inconstitucional, ficando para mais tarde o município de Felipe Guerra.
No início da década seguinte, houve novas tentativas para dar autonomia a Felipe Guerra, também com alguns reveses, que oportunamente serão vistos.
APODI/RN
Lei nº 44
A Lei Municipal nº 44, de 16 de agosto de 1982, institui a Bandeira e o Brasão de Armas do município de Apodi.
BANDEIRA
Constituída de um retângulo verde, amarelo e branco simbolizando o patriotismo e as cores nacionais, tendo, ao centro, escudo do município.
BRASÃO DE ARMAS
Oval, em forma de arcos, 9 x 8 módulos. A lança e as flechas em cruz caracterizando os nativos da região e a missão dos jesuítas; no pergaminho, o topônimo do município; união das mãos, desempenho dos irmãos Nogueira na colonização do povoado.
Hino Oficial da Cidade de Apodi/RN
Nestas plagas de campos ardentes
onde o sol tem mais brilho e calor
vive um povo de heróis e valentes
que não temem da vida o labor
Salve terra querida e pujante
Salve filha de vasto sertão
Que o progresso te cinja e levante
Na vanguarda de grande nação!
(BIS)
Apodi, Apodi, pátria amada
Como é lindo o luar que a prateia
e a gigante Lagoa adornada
de verduras que as margens rodeia
Salve terra querida e pujante
Salve filha de vasto sertão
Que o progresso te cinja e levante
Na vanguarda de grande nação!
Itaú teu herói legendário
vibra em nós como um eco acordando
a ternura sem par de um erário
de mil glórias que vamos herdando
Salve terra querida e pujante
Salve filha de vasto sertão
Que o progresso te cinja e levante
Na vanguarda de grande nação!
Nestas plagas sem fim onde altiva
a viril carnaúba se alteia
medra o gênio da raça nativa
que o passado sem mancha pompeia
Salve terra querida e pujante
Salve filha de vasto sertão
Que o progresso te cinja e levante
Na vanguarda de grande nação!
Autoria de Letra e Música: José Martins de Vasconcelos
Arranjo, Maestro: Janilson de Carvalho
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Brazil_Rio_Grande_do_Norte_Apodi_location_map.svg
APODI/RN
“O valor da Chapada”
Na época em que os irmãos Manoel Nogueira Ferreira e João Nogueira conseguiram a confirmação da Sesmaria para colonizar a Ribeira do Apodi, nos idos de 1680, existia uma dura disputa pelas terras do agradável vale. Colonizadores e índios Paiacus reivindicavam a posse das terras.
Com a forte revolta e sublevação geral dos índios, ocorrida entre os anos de 1687 e 1696, os irmãos Nogueira, que já haviam feito plantações e instalado a criação de gado, tiveram que se retirar da área. Voltaram anos depois com Manoel Nogueira na condição de Sargento-Mor da Ribeira do Apodi. A partir daí, o território experimentou progresso e crescimento.
A presença de padres jesuítas e o esforço no trabalho de catequese deram possibilidades para a instalação da Aldeia do Apodi em janeiro de 1700. A Missão do Apodi foi extinta em 1761 e os índios transferidos para a sede do município de Portalegre.
O distrito de Apodi foi criado e sua Freguesia instalada por Dom Francisco Xavier Aranha, do bispado de Olinda e Recife, no dia 3 de fevereiro de 1766. O distrito tornou-se município, sendo desmembrado de Portalagre, através de Resolução do Conselho Geral da Província, datada de 11 de abril de 1833, durante a gestão do então Presidente da Provincia Manoel Lobo de Miranda Henriques. Em 5 de março de 1887, pela Lei nº 988, recebeu foros de cidade.
Banhado pelas águas do Rio Apodi, o município está a 328 quilômetros de distância da capital, e conta com uma extensa área de 1.603 quilômetros quadrados e uma população de 36.391 habitantes, sendo que 17.258 vivem na zona urbana e 19.133 no setor rural. Apodi limita-se com Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Umarizal, Itaú, Caraúbas, Severiano Melo, e o estado do Ceará.
Na economia local destacam-se as atividades de piscicultura, em pleno desenvolvimento; a cultura da castanha do caju; a extração de petróleo, gás natural e água mineral; a agricultura, com frutas tropicais; avicultura; Indústria cerâmica; extração da cera da carnaúba e a produção de mel de abelha, maior produtor do Estado.
O artesanato tem destaque com a produção de objetos como chapéus, bolsas, cestas e esteiras, utilizando-se a palha da carnaúba e do milho; com a confecção de produtos de argila, artigos para pesca, entalhes de madeira, e bordados.
A cidade tem o seu abastecimento d’água através da Adutora Rodolfo Fernandes, com captação em poços tubulares do município, servindo também às cidades de Severiano Melo e Rafael Fernandes. Apodi conta com o maior reservatório d’água da região, o Santa Cruz do Apodi, localizado no Boqueirão Santa Cruz e inaugurado no ano de 2002, com capacidade para quase 600 milhões de metros cúbicos d’água.
O município tem fortes atrações turísticas com destaque para as famosas grutas do Lajedo Soledade, situadas a 12 quilômetros do centro da cidade. Através de inscrições rupestres feitas em pedras calcárias, as grutas mostram aspectos importantes da história, e têm sido motivo permanente de visitas de pesquisadores, estudiosos e pessoas que percorrem quilômetros de distância para observarem seus desenhos.
O eco-turismo local conta ainda com o Sítio Arqueológico do Lajedo de Soledade; extensa vegetação da carnaúba; o Rio Apodi; e a Lagoa do Apodi. Já o turismo cultural oferece visitas ao Museu Arqueológico, ao Casario, à Igreja Matriz, e ao prédio sede da Prefeitura.
A principal festa da cidade é a da padroeira, Nossa Senhora da Conceição, que ocorre no dia 8 de dezembro. Destacam-se também o carnaval apodiense, cada vez mais aglutinador de foliões de toda a região do Médio Oeste; e a Feira Intermunicipal de Cultura e Turismo.
APODI/RN
Criado em 23 de março de 1835. Desmembrado de Portalegre. Cidade em 5 de março de 1881.
Manoel Nogueira Ferreira e seu irmão João Nogueira aparecem situando fazendas de gado em 1680 à volta da Lagoa de ITAU ou ITAUM, com domínio autorizado dois anos depois. Com fortuna vária na posse e produção, senhoreiam de ITAÙ à Lagoa do APANHA-PEIXE, no idioma tupi Ceripaua ou Ceripana, em CARAÚBAS, inquietados pelos Palacus, notadamente em 1695 quando Capitão-Mor do Rio Grande do Norte, Agostinho César de Andrade, informava ao Senado da Câmara de Natal: “Os Paiacus, temidos da ruína que se lhe fêz no Ceará, se retiraram para esta parte e estão na Lagoa IPODI.”
O Capitão-Mor Manoel Nogueira Ferreira abandonou currais e gado à faminta violência indígena. Em 1698, os Paiacus foram, oficial e coercivamente, vilados, fixados em aldeia, com áreas limitadas de ação. Ficaram na margem esquerda da ITAÚ, iniciando-se trabalho de campo e religioso, Capela, pregação, tentativas de coexistência social entre as duas culturas antagônicas e legítimas.
Manoel Nogueira Ferreira em 20 de julho de 1706 renunciou sua sesmaria diante do Provedor da Real Fazenda em Natal, Joseph Barbosa Leal, com certidão da desistência. Fôra condômino o Conde de Alvor, Francisco de Távora, que requereu a parte de Nogueira, recebendo carta de doação no dia seguinte assinada pelo Capitão-Mor Sebastião Nunes Colares, três léguas por uma, das cabeceiras do Apodi, ficando de dentro da sua confrontação a Lagoa APODY. É um documento inédito. Em 1761, os Paiacus foram conduzidos para as terras reguengas, devolutas, onde nasceria a VILA DE PORTALEGRE, que nunca foi Vila do Regente, nem poderia ser. Esse engano, êrro legítimo, consta de papéis oficiais, medida dos conhecimentos jurídicos de seus mal-avisados autores. O encarregado dêsse êxodo, Juiz Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, antes de partir, designou patrimônio para a futura Câmara. Houve, funcionalmente, de 1761 a 1833, quando a VILA DO APODI foi criada, (em Conselho Provincial de 11 de abril, aprovada pela lei provincial nº 18, de 23 de março de 1835), uma aldeia de cristãos, com autoridades e ordem legal que a História não registrou. Não é admissível que vivessem famílias, interesses, esforços, setenta e dois anos sem figura e forma de Justiça, na Chapada do Apodi.
Em 1757, o Tenente-Coronel José Gonçalves da Silva requeria o citio de Catinga que foi dos índios Payacus da antiga mição do Apodi. Dividia-se o espólio. Em janeiro de 1834, já não mais existiam descendentes dos Paiacus vilados em 1698, com capacidade de protestar contra o esbulho.
O movimento povoador concentrava-se ao derredor da Lagoa do IPODI, POTI, IPODI, fixando-se a grafia em março de 1707 pelo Ouvidor Cristóvão Soares Reimão em APODI. Ainda dez anos depois havia duplicidade. Assim, na data de abril de 1717 de Manoel Negrão, lê-se: – PODY DOS ENCANTOS para fora, e na de Antônio Pinto de Araújo, na mesma data: – RIBEIRA DO APODY, acima no logar Encantos de Dentro. Ver o topônimo APODI. Em 1877, Ferreira Nobre dizia a Vila possuir “109 casas térreas e quinze sobrados”.
Do APODI desmembraram-se os municípios de CARAUBAS, (1868), ITAU (1953), FELIPE GUERRA, (1953, anulado em 1954 e restaurado em 1963).
Com Informações Livros e Links:
História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte – Assembleia Legislativa do RN;
Bandeiras e Brasões de Armas dos Municípios do Rio Grande do Norte Anadite Fernandes da Silva;
Hino Fonte Link Abaixo:
https://pt.wikisource.org/wiki/Hino_do_munic%C3%ADpio_de_Apodi
Mapa fonte link abaixo:
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Brazil_Rio_Grande_do_Norte_Apodi_location_map.svg
Terras Potiguares – Marcus Cézar Cavalcanti de Morais;
Nomes da Terra – Luís da Câmara Cascudo.
Pesquisa e colaboração: Aladim Potiguar – Blog do Cobra.
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