O deputado estadual Dr.
Kerginaldo (PL) protocolou na Secretaria Legislativa, para tramitar nas
comissões temáticas e ser votado em plenário da Assembleia Legislativa, Projeto
de Lei que institui um programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto
para gestantes com deficiências auditivas, surdas e surdocegas no Estado do
Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o PL, caso seja aprovado e
sancionado, a Secretaria de Saúde do Estado deverá fornecer, durante a
gestação, todo acompanhamento psicológico e psiquiátrico às gestantes
enquadradas nesses critérios.

“O acompanhamento ocorrerá
mensalmente e permanecerá do nascimento até o segundo ano de vida da criança,
abrangendo a genitora, que deverá comparecer ao serviço de saúde do município
de origem para consulta com o pediatra e demais profissionais em caso de
necessidade, devidamente acompanhada por um intérprete de libras,
guia-intérprete ou utilizando os serviços da Central de Libras se disponíveis
no município de origem, para perfeita compreensão das orientações e
procedimentos necessários”, diz o texto do projeto. O projeto estabelece ainda
a ‘obrigatoriedade de um plano de parto que deverá ser informado à gestante na
companhia de seu intérprete de libras, ou guia-intérprete’.

O projeto do deputado Dr.
Kerginaldo ainda torna obrigatório o Teste da Orelhinha ou Triagem Auditiva
Neonatal para detectar se o recém-nascido tem problemas de audição para
possibilitar o possível tratamento. De acordo com o que foi protocolado, caberá
à Secretaria de Saúde, em caso de sanção, o acompanhamento e cumprimento da
Lei.

Foto: Eduardo Maia.