Texto segue para promulgação e prevê implementação gradual das mudanças, sem redução salarial

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A medida estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e reduz, gradualmente, a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. Como foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A votação não significa que as novas regras já estejam em vigor.

A transição ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, o limite semanal passará para 42 horas, com a adoção de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Isso não estabelece, porém, uma folga obrigatória aos sábados e domingos para todos os trabalhadores. O texto admite compensação de horários por acordo ou convenção coletiva, observados os limites constitucionais.

Para empregados com carteira assinada que atualmente cumprem seis dias de trabalho por semana, a mudança amplia o período destinado ao descanso. A redução do teto semanal também alcança contratos com carga horária superior a 40 horas, conforme o calendário de transição.

A aplicação a atividades com jornadas específicas exige atenção às particularidades de cada categoria. Durante a votação, o relator, senador Omar Aziz, reconheceu a necessidade de regulamentar aspectos relacionados à carga horária de determinados setores. Por esse motivo, a aprovação não deve ser interpretada como a adoção de horários idênticos para todas as profissões.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.

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