A saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras foram temas da audiência pública de iniciativa do mandato da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (21). O debate abordou diversas questões, entre elas a valorização profissional e o fortalecimento do SUS.
Divaneide Basílio lembrou que outras audiências públicas resultaram em leis aprovadas na Assembleia Legislativa e que poderiam contribuir para o tema do debate, como a lei que estabelece diretrizes de diagnóstico de tratamento de depressão pós-parto nas redes públicas e privadas no estado; a lei da obrigatoriedade e da disponibilidade das salas de apoio para amamentação em órgãos públicos, que envolve todo processo de acolhimento; o selo empresa amiga das mães atípicas, porque muitas mulheres não conseguem ingressar no mercado de trabalho; o programa de atenção e enfrentamento da depressão aos cidadãos e cidadãs LGBTQIA+; a lei do enfrentamento ao assédio moral e o enfrentamento ao racismo institucional do serviço público. A parlamentar contou que esperava também diversos encaminhamentos dessa audiência pública.
Entre os convidados para compor a mesa de debates, esteve a representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do RN (CISTT/CES-RN), Wésia Nogueira, que iniciou o discurso contando que até a saúde do trabalhador e da trabalhadora se tornar uma política nacional foram muitos encontros, onde a classe trabalhadora e os movimentos sociais lutaram muito para conquistar.
Ela também destacou que no ramo privado há um número muito grande de pessoas adoecidas. “Sem valorização e sem trabalho decente é impossível ter qualidade de vida. É impossível que a Constituição Federal seja cumprida se não temos condições econômicas e socioeconômicas de estar em um lar digno, com famílias dignas. Não há como ter qualidade de vida se não há descanso e convívio com a família”, disse.
Já a coordenadora do Sindsaúde RN, Rosilda da Silva Sales, lembrou que o tema é muito pertinente atualmente. “Em 21 de fevereiro de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediram maior proteção para os profissionais de saúde e publicaram o guia sobre o desenvolvimento e implementação de programas de saúde e segurança do trabalho mais forte para trabalhadores e trabalhadoras de saúde. Foi um passo importante, uma vez que a pandemia de Covid exerceu e continua exercendo grande pressão sobre essas pessoas”, discursou.
“Mesmo antes da pandemia o setor de saúde estava entre os mais perigosos de se trabalhar. A Covid expôs o custo dessa falta sistêmica de salvaguarda para saúde, segurança e bem-estar para os profissionais de saúde”, informou Rosilda Sales. Ela contou que nos primeiros 18 meses da pandemia, cerca de 115.500 profissionais de saúde morreram de Covid 19, conforme dados da OMS.
“A pandemia afetou ainda mais os profissionais de saúde e demonstrou a negligência perigosa em relação à saúde desses profissionais. A doença não escancarou somente o cenário de crise sanitária e humana, expôs também o cenário político de insegurança, negligência e ausência de estratégia básica para manutenção da integridade da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, faz-se necessário que esse movimento político saia do papel e materialize-se em defesa da proteção da saúde e da segurança”, destacou.
A conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Natal, Angélica Pereira, lembrou que a temática abrange saúde mental e saúde física. “Trabalhamos em lugares insalubres, em locais desestruturados que podem trazer danos para a nossa saúde, inclusive resultando em doenças crônicas. Recentemente uma autoclave explodiu enquanto o dentista estava em atendimento em Natal”, contou. A conselheira observou que na parte de saúde mental, há profissionais que exercem um trabalho que deveria ser exercido por mais pessoas, ou seja, acumulam uma sobrecarga de trabalho que afeta também a saúde mental. “Chegou a hora de identificarmos, acolhermos, mas não só. Precisamos resolver esses problemas, senão vira uma questão cíclica”, concluiu.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN), Irailson Nunes, ressaltou que debater a saúde do trabalhador é levar ao conhecimento da sociedade os problemas que existem. “É uma responsabilidade nossa enquanto sociedade sempre estar trazendo à tona esse debate, colocando as necessidades de ampliarmos as melhorias das condições de vida da classe trabalhadora. A CUT e outras centrais sindicais, bem como diversos movimentos, estão hoje debatendo uma pauta muito importante que é a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, que tem total relação com a saúde do trabalhador. Estudos já mostram o número de trabalhadores afastados com problemas de saúde porque essa jornada de trabalho de forma exaustiva coloca a necessidade de melhores condições. É um momento muito oportuno para defender essa pauta porque a maioria do Congresso Nacional se coloca contra os trabalhadores”, falou.
O membro da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior, explicou que o quadro pelo que passa a saúde do trabalhador não é um quadro que acontece por geração espontânea, é um quadro que é produto de um projeto político-ideológico. “No processo eleitoral os candidatos defendem a saúde, a educação, o emprego. A questão é, que saúde se defende? Estamos em uma luta inglória para redução da jornada de trabalho na escala 6×1 e existem mais de 170 deputados no Congresso Nacional defendendo aumentar a carga horária para 52h semanais”, opinou.
Francisco Júnior contou que defende a carreira única interfederativa para todos os trabalhadores do SUS do Brasil, a isonomia salarial por nível de escolaridade, o estímulo da dedicação exclusiva, o estímulo da interiorização, a valorização pela formação profissional e mudança da gestão autoritária. “A gestão do SUS tem que ser exercida de forma profissionalizada e o serviço tem que ter autonomia administrativa e financeira”, acrescentou.
Rossana Nunes Chaves é auditora-Fiscal do Trabalho que atua na chefia de inspeção na Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) e considerou que nenhum desenvolvimento econômico pode ser considerado legítimo quando acontece às custas do adoecimento, do sofrimento ou da perda da vida de trabalhadores e trabalhadoras. “É importante lembrar que saúde e segurança do trabalho não são favores, são direitos fundamentais presentes na Constituição Federal. Quando falamos em saúde, não falamos apenas o direito de não morrer, de não perder um abraço ou sofrer um acidente de trabalho. Falamos também de adoecimentos silenciosos que crescem em todo o país, como ansiedade, depressão, burnout, assédio, metas abusivas, jornadas excessivas e formas cada vez mais precarizadas de contratação e organização do trabalho”.
A auditora informou que, recentemente, foram divulgados dados do INSS de 2025, onde o Rio Grande do Norte estava no primeiro lugar, como estado do Nordeste com mais afastamento por saúde no trabalho. “São quase 30 afastamentos diários, isso mostra que estamos realmente diante de um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado. Na fiscalização do trabalho nós acompanhamos diariamente situações que mostram como o ambiente laboral afeta profundamente a saúde física e mental dos trabalhadores, e não só individualmente, afeta a família, impacta a previdência, o SUS. Por isso, fortalecer a saúde do trabalhador também é fortalecer políticas públicas de prevenção, valorização profissional e fortalecimento do SUS como sistema público universal e essencial para a população brasileira”, disse.
A médica do trabalho Christiane Rego declarou que as políticas públicas de saúde do trabalhador precisam se integrarem. “Temos dois caminhos diferentes: no setor público e no setor privado. Precisamos entender de que forma a gente pode agregar uma política à outra. Quem é servidor público é regido pelo estatuto. No caso do RN, o regimento fala pouquíssimo sobre a segurança e saúde do trabalho. No município também. No estado não tem nem a política de segurança e saúde dos trabalhadores e é algo que a gente pode pleitear”, declarou.
A promotora de Justiça que atua na defesa da saúde pública em Natal/RN, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, explicou que o Ministério Público faz a defesa da política de recursos humanos no âmbito do SUS e que é uma política estruturante no âmbito das políticas sanitárias. “Já houve muitos questionamentos indagando se o MP pode fazer a defesa e promoção desses direitos, dos benefícios sanitários propriamente ditos. Mas a atuação do MP evoluiu, embora com algumas dificuldades”.
Por fim, o secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta Câmara, afirmou que realmente há necessidade de uma política de saúde dos trabalhadores, mas que seja uma política estruturante, pensando a política de saúde como política de Estado e não de Governo. Ele também observou que pensar a saúde do trabalhador dentro do SUS implica em pensar em um Sistema que funcione, o atendimento precisa ser feito, o exame precisa ser realizado e o procedimento precisa acontecer.
Com relação ao salário dos trabalhadores da saúde, assunto que foi levado à discussão na audiência pública, ele considerou que, de fato, os números são preocupantes. “A gente entende que uma força de trabalho mal remunerada não estará incentivada a exercer o melhor do seu trabalho para a sociedade. Sobre isso, o RN caminha na corda bamba do limite da situação financeira, mas a gente tem debatido junto aos sindicatos com muita proximidade, buscando as soluções necessárias e construindo essa alternativa de uma melhor remuneração e garantindo o direito dos trabalhadores”, concluiu.
Foto: Assessoria de Comunicação
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